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sexta-feira, 22 de março de 2019

Juiz Marcelo Bretas manda "recados" da Lava Jato ao STF em decisão contra Temer

 
No momento em que a Lava Jato trava um conflito com o STF (Supremo Tribunal Federal), o juiz Marcelo Bretas passou "recados" da operação a membros da Corte na decisão que determinou a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB). Bretas é juiz titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e responsável pelos julgamentos da Lava Jato no Estado. 
 
Ao iniciar sua argumentação para determinar a prisão de Temer, Bretas diz que, na investigação contra o ex-presidente, "não há elementos que indiquem a existência de crimes eleitorais". Por isso, quem deve julgá-lo é a Justiça Federal, da qual ele mesmo faz parte.
 
Na semana passada, numa sessão polêmica, o STF determinou que é a Justiça Eleitoral quem deve julgar casos de crimes relacionados a eleições. A decisão contrariou a Lava Jato e foi duramente criticada por procuradores da força-tarefa. Eles argumentam que varas especializadas em corrupção da Justiça Federal são mais preparadas para julgar casos de lavagem de dinheiro ligadas ao caixa 2 eleitoral, por exemplo. 
 
"O STF passou uma mensagem de esperança para poderosos criminosos de colarinho branco", disse o procurador da República Roberson Pozzobon, integrante da Lava Jato, após a decisão do Supremo. "A Justiça Eleitoral não está estruturada para julgamento de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, cartel, organização criminosa e outros."

Pozzobon disse, após o julgamento no STF, que a Lava Jato vai trabalhar para que processos contra suspeitos de corrupção só sejam transferidos da Justiça Federal para a Justiça Eleitoral caso sejam apresentadas provas concretas de que os crimes tinham relação com a eleição. 
 
Bretas, na decisão de hoje, endossou o entendimento dos investigadores. Para ele, investigados que respondem a processo na Justiça Federal devem comprovar que cometeram delitos em eleições para que seu caso seja transferido à Justiça Eleitoral.

"Não seria possível a um investigado, mediante uma singela alegação de que além de crimes comuns haveria cometido também crime de competência da Justiça Eleitoral, dar causa às mudanças de competência em uma investigação ou processo", argumentou o juiz. "Há de haver elementos mínimos de prova, sólidos, e não simples alegações de interessados."

Por UOL
No momento em que a Lava Jato trava um conflito com o STF (Supremo Tribunal Federal), o juiz Marcelo Bretas passou "recados" da operação a membros da Corte na decisão que determinou a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB). Bretas é juiz titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e responsável pelos julgamentos da Lava Jato no Estado. Ao iniciar sua argumentação para determinar a prisão de Temer, Bretas diz que, na investigação contra o ex-presidente, "não há elementos que indiquem a existência de crimes eleitorais". Por isso, quem deve julgá-lo é a Justiça Federal, da qual ele mesmo faz parte. Veja também PT diz esperar que prisão de Temer não seja "espet... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/03/21/juiz-bretas-manda-recados-da-lava-jato-ao-stf-em-decisao-contra-temer.htm?cmpid=copiaecola
No momento em que a Lava Jato trava um conflito com o STF (Supremo Tribunal Federal), o juiz Marcelo Bretas passou "recados" da operação a membros da Corte na decisão que determinou a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB). Bretas é juiz titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e responsável pelos julgamentos da Lava Jato no Estado. Ao iniciar sua argumentação para determinar a prisão de Temer, Bretas diz que, na investigação contra o ex-presidente, "não há elementos que indiquem a existência de crimes eleitorais". Por isso, quem deve julgá-lo é a Justiça Federal, da qual ele mesmo faz parte. Veja também PT diz esperar que prisão de Temer não seja "espet... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/03/21/juiz-bretas-manda-recados-da-lava-jato-ao-stf-em-decisao-contra-temer.htm?cmpid=copiaecola

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