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terça-feira, 30 de abril de 2019

Conselho aprova metas para gestão hídrica no Estado


O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) realizou a sua primeira reunião ordinária de 2019, no auditório da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) nesta segunda-feira (29). O Secretário da Semarh, João Maria Cavalcanti, conduziu a reunião, onde foi aprovado o quadro de metas do 2º ciclo do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), convênio estabelecido entre o Governo do RN e a Agência Nacional de Águas (ANA) visando o repasse de R$ 750 mil por ano para a gestão de recursos hídricos do estado.

Na programação da 40ª edição, também foi aprovada a Ata da reunião anterior e dada posse aos novos conselheiros do colegiado. Na ocasião, o Diretor Presidente do Instituto de Gestão de Águas do RN (Igarn), Caramuru Paiva, apresentou as principais metas previstas para o ciclo do Programa até 2022, os planos de aplicação dos recursos e o formulário de autoavaliação. “Vamos investir em capacitação e em projetos de comunicação sobre gestão de água para membros do governo, usuários de água e a sociedade civil” destacou Caramuru acrescentando que, nesse ciclo do programa, o número de metas aumentou, elevando o RN a outro patamar na avaliação da ANA.

O titular da Semarh explica que aprovação das metas será encaminhada à agência para avaliação e certificação e depois disso o Estado receberá os recursos. A Semarh é responsável pela coordenação das ações do Programa e Igarn é o responsável pela execução das metas constantes do Pacto.

O Progestão é um programa de incentivo financeiro aos sistemas estaduais para aplicação exclusiva em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o alcance de metas definidas a partir da complexidade de gestão.

Durante a reunião, a plenária do conselho também recebeu informes sobre as ultimas ações do Governo Estadual na área de recursos hídricos, tais como o andamento das obras da Barragem de Oiticica, a atuação da força tarefa para minimizar os riscos de ruptura do açude São Miguel 2, em Fernando Pedroza, a atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos, em andamento na Semarh, e o Projeto de Integração do Rio São Francisco. Ficou agendada uma reunião extraordinária para o dia 22 de maio.

Estiveram presentes na reunião outros técnicos da Semarh e do Igarn, representantes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Secretaria de Estado de Agricultura e Pesca (Sape), Associação Brasileira Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (Abas), Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn), Ordem dos Advogados (Oab), Sesap, Aspoam, ufrn e Uern e Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pitimbu, Ceará-Mirim, Apodi-Mossoró e Piancó-Piranhas Açu.

O Conerh é instância superior do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com caráter consultivo, normativo, deliberativo, recursal e de representação para atuar na defesa e proteção dos recursos hídricos no RN. Presidido pelo Secretário João Maria Cavalcanti, o conselho é composto por 29 membros e tem a Semarh como secretaria executiva.

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