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sábado, 22 de junho de 2019

Lei que regulamenta transporte por aplicativos é sancionada em Natal


A lei que regulamenta o transporte por aplicativos em Natal foi publicada na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial do Município. Aprovada no último dia 11 de junho na Câmara Municipal, a lei prevê regras para o cadastro de motoristas e atendimento aos passageiros.

Entre os requisitos para a prestação de serviço estão a apresentação de certificado de seguro de acidentes pessoais, o licenciamento de veículos no Município de Natal, a certidão de regularidade perante ao INSS, a obrigatoriedade de ar condicionado nos veículos e comprovante de residência em municípios da Grande Natal.

A determinação do licenciamento em Natal foi ponto polêmico durante a votação na Câmara Municipal. A Associação dos Motoristas de Aplicativos no RN (Amapp) afirmou que irá recorrer da medida.

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