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quarta-feira, 26 de junho de 2019

Ministros negam primeiro pedido de habeas corpus de Lula


Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin votou nesta terça-feira (25), para negar um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sair da prisão.

Na pauta da Segunda Turma estão pedidos de liberdade do ex-presidente, que está preso em Curitiba (PR) desde abril do ano passado. Em seguida, Ricardo Lewandowski votou para anular o recurso de Lula e empatou a votação.

Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello, no entanto, acompanharam o relator e decidiram por negar o pedido do ex-presidente, formando a maioria dos votos.

O colegiado composto por cinco ministros analisou uma ação de Lula contra decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia negado no ano passado recurso do petista contra a condenação no caso do triplex do Guarujá.

Fachin entendeu que a decisão de Fischer foi fundamentada e poderia ter sido dada de forma individual, ponto contestado pela defesa de Lula no STF. “A defesa não evidenciou ausência de fundamentação na decisão impugnada”, disse Fachin. “Justa ou injusta, correta ou incorreta, a decisão tal como submetida se reveste de um proceder que está regimentalmente autorizado”, completou o ministro.

Lewandowski, por sua vez, embasou seu voto dizendo que as garantias constitucionais foram “desrespeitadas” pela decisão do Superior Tribunal de Justiça que havia decidido condenar Lula. Ele também criticou o ministro Felix Fischer pela decisão monocrática.

No STJ, os advogados do petista recorreram da posição de Fischer e, após isso, a Quinta Turma do tribunal acabou analisando o caso de Lula. Os ministros decidiram confirmar a condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso, mas reduziram a pena do petista de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

O julgamento desse recurso de Lula pela Segunda Turma do STF começou no plenário virtual da Corte, mas foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, o que trouxe o caso para a sessão presencial da turma.

Por IstoÉ

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