Estado tem três meses para reformar escola em Parnamirim, determina Justiça - Seridó 360

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segunda-feira, 8 de julho de 2019

Estado tem três meses para reformar escola em Parnamirim, determina Justiça


A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o Estado a realizar reformas na Escola Estadual Professor Apolinário Barbosa, em Parnamirim, criando um espaço para aulas de educação física. A decisão, do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, determina o prazo máximo de três meses, sob pena de multa de R$ 5 mil por mês de atraso, a serem revertidos a favor do Fundo Estadual de Educação.

De acordo com a sentença, a condenação busca concretizar a plena garantia de acesso à educação de qualidade e proteção a integridade física dos discentes e docentes na convivência escolar, direito fundamental disposto na Constituição Federal.

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