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quinta-feira, 12 de setembro de 2019

Flávio Bolsonaro pede anulação de quebra de sigilo no caso Queiroz


A defesa de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) entrou com nova ação na 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) para tentar barrar o andamento das investigações sobre a investigação do caso Fabrício Queiroz, que confessou ter participado de um esquema de rachadinhas no gabinete do filho de Jair Bolsonaro, quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro.

Segundo informações de Bela Megale, na edição desta quinta-feira (12) do jornal O Globo, Flávio pede a anulação da sua quebra de sigilo bancário alegando que à época ele era parlamentar e, em tese, não poderia ter sido alvo da ação determinada por um juiz de primeira instância.

A defesa alega que a investigação deveria correr no órgão especial do TJ-RJ, por causa do foro privilegiado dos parlamentares estaduais. Pede assim, a incompetência do juiz de primeira instância e a anulação das provas decorrentes das decisões proferidas até agora.

Em junho, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), determinou a paralisação de todos os processos em que dados bancários de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem autorização prévia da Justiça. Toffoli, entretanto, não chegou a anular as quebras de sigilos e nem discutiu a questão do foro privilegiado.

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