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sexta-feira, 8 de novembro de 2019

Após decisão do STF, Justiça do Paraná manda soltar José Dirceu


A Justiça do Paraná determinou a soltura de José Dirceu na noite desta sexta-feira (08). A decisão é da juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba.

De acordo com ela, como os recursos de Dirceu ainda precisam ser analisados por outras instâncias deixou de existir “qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento de pena”.

“No presente caso, restou observado que não há trânsito em julgado da condenação, tal como que esta teve início exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau, não existindo qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento da pena, até porque houve a substituição das prisões preventivas decretadas em desfavor do executado”, diz trecho da decisão.

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