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sexta-feira, 8 de novembro de 2019

Fux cassa liminar que impedia julgamento de processo disciplinar contra Dallagnol no CNMP


A liminar que impedia o julgamento de um processo administrativo disciplinar contra o procurador da República Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi cassada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi feito pela Advocacia Geral da União (AGU) por “grave risco de subversão da relação hierárquica".

A liminar havia sido proferida por um juiz federal Nivaldo Brunoni do Paraná para impedir o julgamento pautado em agosto. O ministro determinou o prosseguimento do feito até o julgamento de mérito de reclamação no STF. O processo administrativo trata de "manifestação pública indevida" por parte do procurador em uma entrevista concedida à rádio CBN, na qual criticou o STF, afirmando que decisões tomadas pela Corte passam a mensagem de leniência com a corrupção.

Em agosto, o CNMP negou embargos de declaração de Dallagnol e manteve o processo contra o procurador. Na Justiça, o procurador pediu a reabertura de prazo de 10 dias para alegações finais no processo administrativo e que a determinação para que o feito fosse incluso na pauta após esse prazo.

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