PGE diz que não foi notificada sobre despacho de juíza em ação dos Reis Magos - Seridó 360

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quarta-feira, 6 de novembro de 2019

PGE diz que não foi notificada sobre despacho de juíza em ação dos Reis Magos


A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que, até a manhã desta terça-feira (5), a Justiça ainda não havia enviado notificação para que a gestão estadual se manifestasse no processo em que a Prefeitura do Natal pede a conclusão imediata do processo de tombamento do prédio que abrigou o Hotel Internacional dos Reis Magos. Com isso, o órgão ainda não se manifestou sobre o assunto.

Na segunda-feira, 4, a juíza convocada Maria Neíze de Andrade Fernandes, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, deu 72 horas para que o Governo do Estado se manifeste acerca do pedido da Prefeitura do Natal para que seja concluído imediatamente o processo administrativo que trata do tombamento do Reis Magos.

A magistrada está com a relatoria do processo porque o desembargador titular, Vivaldo Pinheiro, está de férias.

Na semana passada, o Município de Natal ingressou com uma ação civil pública na qual pede para que a Justiça obrigue o governo a concluir o processo de tombamento, que se arrasta há mais de seis anos. O prédio que abrigou o Reis Magos está abandonado desde 1995, mas, apesar de os proprietários desejarem a demolição, a derrubada não é permitida porque a gestão estadual ainda não terminou a discussão sobre o caso.

Na ação, a Prefeitura do Natal aponta que o abandono da estrutura tem colocado em risco a saúde da população, devido à proliferação de insetos no interior do antigo hotel. Além disso, um laudo aponta que a estrutura está prestes a desabar, o que pode afetar edificações vizinhas.

A Prefeitura solicita que, caso a Justiça acate o pedido e o Estado descumpra, que o Município seja autorizado a expedir alvará de demolição do prédio.

Após a manifestação do Governo do Estado – se é que ela vai acontecer, é que a juíza vai decidir se aceita ou não o pedido da Prefeitura. Não há prazo para que a magistrada se manifeste sobre o assunto em caráter definitivo.

O procurador-geral do Município, Carlos Castim, reclama que o processo se arrasta no Governo do Estado há seis anos. “O prédio está em ruínas. Ultrapassamos todos os limites de responsabilidade, cautela e bom senso. Queremos expedir alvará de demolição, mas não o fazemos porque Estado tem um processo de tombamento aberto e não decide”, afirmou, durante entrevista coletiva na semana passada para detalhar o teor da ação protocolada pela Prefeitura.

Por Agora RN

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