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quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Em sessão extraordinária, Assembleia Legislativa vota vetos do Executivo


Em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (3) o plenário da Assembleia Legislativa analisou vetos parciais e totais do Governo do Estado a 23 Projetos de Lei aprovados pelos parlamentares. Na votação, apenas duas matérias de iniciativa da Casa Legislativa tiveram os vetos rejeitados pelos deputados.

O primeiro veto derrubado era referente ao projeto de lei nº 013/2017, de autoria do deputado Hermano Morais, que assegura à criança o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos de uso coletivo, público ou privado, em todo o Estado.

De acordo com a matéria, independentemente da existência de áreas segregadas para o aleitamento, a amamentação é o ato livre e discricionário entre mãe e filho.

O segundo veto rejeitado em plenário foi ao projeto de lei nº 148/16, do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que impõe ao Executivo Estadual a obrigatoriedade de divulgação dos gastos públicos em eventos culturais no Rio Grande do Norte, determinando a presença de sinalização in loco com informações a respeito da realização do evento.

Dentre as demais matérias que tiveram os vetos mantidos pelo plenário, 17 são projetos de iniciativa parlamentar e 4 de iniciativa do próprio Executivo Estadual. A votação dos vetos contou com quórum inicial de 23 deputados.

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