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segunda-feira, 2 de dezembro de 2019

Senador propõe fim das férias de 2 meses para magistrados e membros do MP


O senador Oriovisto Guimarães, relator da chamada PEC da emergência, sugere o fim das férias de dois meses de magistrados e integrantes do Ministério Público.

Ao Congresso em Foco, Oriovisto disse que a proposta de mudança será apenas para os futuros integrantes das carreiras:

“Para que não se corra o risco de eventual alegação de malferimento a direitos adquiridos, optamos por fixar as férias individuais de 30 dias para essas carreiras (e outras, que por ventura também gozem de tratamento diferenciado) somente para aqueles que vierem a integrá-las a partir da data de promulgação da emenda, salvaguardando, portanto, aqueles já sejam membros das carreiras atualmente.”

Por O Antagonista

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