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sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

TRF4 nega recurso de Lula para anular provas em processo da Lava Jato


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quarta-feira, 11, um recurso em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentava pela anulação de provas e a suspensão de um processo contra o petista na Operação Lava Jato. A decisão foi tomada por unanimidade na 8ª Turma do TRF4, composta por três desembargadores federais.

A ação penal questionada pelos defensores é a última em tramitação contra Lula na primeira instância da Justiça Federal do Paraná. O ex-presidente é réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de receber 12,9 milhões de reais em propina da Odebrecht por meio das compras de um terreno que abrigaria o Instituto Lula e uma cobertura vizinha à sua em São Bernardo do Campo (SP).

Os advogados pediam que a Justiça investigasse se houve irregularidades na apresentação de cópias dos sistemas de contabilidade paralela da Odebrecht na ação e defendiam a anulação de provas entregues ao Ministério Público Federal (MPF) por autoridades da Suíça, devido a supostos vícios em procedimentos de cooperação internacional. A defesa queria a suspensão do trâmite da ação penal.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no TRF4, entendeu que não há ilegalidade na decisão da primeira instância que havia negado o pleito da defesa de Lula.

Em seu voto, acompanhado pelos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Leandro Paulsen, Gebran sustentou que uma perícia apresentada pela defesa do ex-presidente, que apontava para irregularidades nas provas, não pode, por si só, levar a uma rediscussão sobre a legalidade delas neste momento. Ele entende que o juiz de primeira instância deve ponderar sobre o assunto no momento oportuno. O processo sobre as supostas propinas da Odebrecht a Lula está em fase de alegações finais na primeira instância.

Por Veja

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