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segunda-feira, 6 de janeiro de 2020

Processos trabalhistas caem 32% dois anos após reforma


Dois anos após a reforma trabalhista —as mudanças aprovadas na gestão de Michel Temer passaram a valer em novembro de 2017—, o número de processos na primeira instância da Justiça do Trabalho caiu 32%.

Segundo dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho), entre janeiro e outubro de 2017, as varas do trabalho de todo o país tinham 2,2 milhões de ações em andamento. No mesmo período em 2019, o total de processos recuou para 1,5 milhão.

A redução, segundo analistas, está principalmente relacionada à regra criada pela reforma que obriga a parte vencida a pagar os honorários do advogado da outra parte. Os chamados honorários de sucumbência não eram cobrados do trabalhador antes da reforma. Além disso, a nova legislação pode obrigar o empregado a pagar os custos do processo.

A advogada Larissa Salgado, sócia do escritório Silveiro Advogados, afirma que muitos trabalhadores desistem da ação por temerem a cobrança. Larissa ressalta, porém, que decisões de Tribunais Regionais do Trabalho têm excluído a cobrança dos honorários de sucumbência nos casos em que há comprovação de que o trabalhador não possui condição financeira para realizar pagamento.

“Além dos números menores, nesses dois anos, percebemos que os pedidos feitos após a reforma estão mais sintetizados. É importante lembrar que para os trabalhadores que não tiveram seus direitos respeitados e obedecidos de acordo com o contrato de trabalho, continua existindo a Justiça”, diz.

A tendência, segundo a especialista, é que os números de processos continuem caindo, já que o risco do não reconhecimento do direito requisitado aumentou após a reforma. A advogada recomenda ao trabalhador que precisa recorrer ao Judiciário que ele relate ao seu advogado o máximo de detalhes que possam comprovar o desrespeito a regras trabalhistas.

Por Justiça Potiguar

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